Diminuir a despesa do Estado é um objectivo que este governo prevê alcançar sobretudo à custa da Educação. Os encargos com o ensino sofrem no próximo ano um corte superior a 1,5 mil milhões de euros. Se este objectivo for cumprido à risca, o golpe na Educação corresponde a quase 1% de toda a riqueza produzida no país (0,9% do PIB). A Educação vai levar a maior talhada de sempre e nem sequer a Saúde – que sofre uma queda superior a 10% – consegue chegar perto deste valor (o corte nesta área fica pelos 950 milhões).
No relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2012, a despesa total que o Estado tem com a Educação cai de 8,1 mil milhões em 2011 para 6,5 mil milhões no próximo ano. E é às escolas dos ensinos básico e secundário que mais sacrifícios vão ser exigidos. Ao conferir o quadro das despesas dos “serviços integrados” no relatório do OE, salta a vista que o maior golpe no Ministério da Educação e Ciência incide nos estabelecimentos de ensino que no próximo ano vão ter menos 882 milhões de euros para fazer face às despesas – de 5,4 mil milhões passam a ter 4,5 mil milhões de euros. Nem o Ensino Superior terá de se sujeitar a tamanha dieta, uma vez que as reduções previstas para as universidades e politécnicos não ultrapassam os 281 milhões de euros.
Cortar é ordem que as direcções escolares já estavam à espera, mas agora que conhecem a dimensão da talhada não conseguem fazer a mais pequena ideia onde é que este governo pretende poupar dinheiro no ensino público. “Ao orçamento das escolas é que não será de todo possível, porque já estamos a trabalhar no osso. As verbas que chegam todos os meses do gabinete de gestão financeira do MEC estão destinadas ao funcionamento das escolas, sem as quais não é possível pagar luz, água, aquecimento ou encargos com limpeza ou papel e impressão”, explica Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).
Há um limite em que “já não é possível trabalhar” – avisa Adalmiro Fonseca da – e com os cortes anunciados para o próximo ano, o dirigente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), está convencido de que os estabelecimentos dos ensinos básico e secundário vão “ultrapassar esse limite: “Não dá para perceber onde é que se vai cortar.”
Para as duas associações de directores, no entanto, os cortes previstos nas escolas públicas só podem significar que, no ano lectivo 2012-2013, o governo vai avançar com toda a energia para as fusões de agrupamentos escolares e ainda com a revisão curricular. É aliás uma desconfiança que tem algum fundamento quando no relatório do OE se prevê uma “profunda reorganização e racionalização dos currículos” e ainda um “reordenamento da rede escolar através da criação de uma oferta pública coerente e aproveitando os recursos existentes”.
“Só ao criar mais megagrupamantos e reduzir ao mínimo o currículo nacional, eliminando ou fundindo disciplinas, seria possível arrecadar mais dinheiro”, defende Adalmiro Fonseca que contudo teme que as decisões “apressadas” possam vir a ter “graves consequências”. Uma delas será um “retrocesso” na Educação de mais de duas décadas, alerta o presidente da ANDAEP, Manuel Pereira: “Tamanho corte na Educação significa retirar capacidade às escolas para obter bons resultados.
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